HISTÓRICO:

A Establishment Labs (“ESTA, nós, nosso”) entende que a sua privacidade é importante para você e que se preocupa com a forma como seus dados pessoais são usados. Respeitamos e valorizamos a privacidade de todos os nossos clientes e visitantes do site, e apenas coletamos e usamos dados pessoais de maneira lícita e transparente, conforme estabelecido em nosso Aviso de Privacidade, disponível em https://motiva.health/privacy-policy/. Como “titular de dados”, você tem vários direitos protegidos por lei com relação ao uso que fazemos com os seus dados pessoais. Esta Política define esses direitos, explica-os em termos claros e fornece orientações sobre como exercê-los.

1. Informações sobre nós

Establishment Labs^® S.A.
Coyol Free Zone, B15
Alajuela, Costa Rica
+506 2434-2400

European Distribution Center Motiva BV
Nijverheidsstraat 96
2160 Wommelgem
Belgium
VAT BE 0881.512.541 RPM/RPR Antwerp
+32 3 432 41 70

2. O que esta Política abrange?

De acordo com a lei de proteção de dados, incluindo leis importantes, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido, a Lei de Proteção de Dados de 2018 e qualquer lei sucessora (coletivamente, “Leis de Proteção de Dados”), as pessoas têm direitos importantes criados para protegê-las e a seus dados pessoais.

3. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são definidos pelas Leis de Proteção de Dados como “qualquer informação relativa a uma pessoa que possa ser direta ou indiretamente identificada por referência a um identificador”.

Em termos mais simples, dados pessoais são quaisquer informações sobre você que permitem a sua identificação. Os dados pessoais abrangem informações óbvias, como o seu nome e informações de contato, mas também informações menos óbvias, como números de identificação, dados eletrônicos de localização e outros identificadores on-line. Os dados pessoais que usamos são definidos em nosso Aviso de Privacidade.

4. Quais são os meus direitos? (Resumo)

As Leis de Proteção de Dados definem os seus principais direitos como “titular de dados” da seguinte forma:

1. O direito de ser informado;
2. O direito de acesso;
3. O direito à retificação;
4. O direito ao apagamento;
5. O direito de restringir o tratamento;
6. O direito à portabilidade de dados;
7. O direito de objeção; e
8. Direitos em relação à tomada de decisão e criação de perfis automatizadas.

dpo@establishmentlabs.com.

5. O direito de ser informado

Você tem o direito de ser informado sobre a nossa coleta e uso de seus dados pessoais. As informações que fornecemos devem incluir detalhes sobre a finalidade ou finalidades para as quais seus dados são usados, por quanto tempo os mantemos e com quem (se houver) serão compartilhados.

Essas importantes informações de privacidade são fornecidas em nosso Aviso de Privacidade. Informações adicionais sobre seus direitos também são fornecidas aqui, nesta Política.

Se coletarmos dados diretamente de você, essas informações de privacidade serão fornecidas no momento da coleta. Solicitaremos que você leia o nosso Aviso de Privacidade e forneça o Consentimento para indicar que você o leu e o aceitou ao visitar o nosso site ou ao se cadastrar para uma conta.

6. O direito de acesso

Esse direito, também conhecido como “acesso do titular”, dá a você o direito de obter uma cópia de quaisquer dados pessoais que mantemos sobre você, bem como outras informações de apoio.

Esse direito foi criado para ajudá-lo a entender como e por que usamos os seus dados e para verificar se os estamos usando legalmente.

Você pode exercer este direito fazendo uma “solicitação de acesso do titular”. Uma solicitação de acesso do titular pode ser feita verbalmente ou por escrito. Quanto mais detalhes você puder fornecer, mais fácil será para nós respondermos rapidamente. Embora não exista um formato apropriado para tais solicitações, um Formulário de Solicitação de Acesso do Titular está disponível em https://establishment-labs.privacy.saymine.io/Motiva para você usar ao fazer uma solicitação ou você pode enviar uma solicitação para dpo@establishmentlabs.com.

Somos obrigados por lei a responder a uma solicitação de acesso do titular no prazo de um mês após o recebimento (ou, quando solicitamos comprovante de identificação ou uma taxa (veja abaixo), no prazo de um mês após o recebimento). Também podemos precisar solicitar informações adicionais para entender o escopo e a natureza de sua solicitação e, se o fizermos, o prazo para a nossa resposta será pausado até que você forneça os esclarecimentos necessários. Em alguns casos limitados, como quando a sua solicitação é complexa ou você fez várias solicitações, esse período pode ser estendido por até dois meses; no entanto, você será mantido informado o tempo todo.

Normalmente, não há cobrança de taxa para uma solicitação de acesso do titular. No entanto, no caso de solicitações “obviamente infundadas ou excessivas”, podemos cobrar uma “taxa razoável” que cubra nossos custos. Como alternativa, em algumas circunstâncias limitadas, podemos ter permissão de recusar a sua solicitação.

7. O direito à retificação

De acordo com as Leis de Proteção de Dados, você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou completar dados pessoais incompletos.

Como “controladores de dados”, devemos adotar todas as medidas cabíveis para garantir que os dados pessoais que mantemos sejam precisos e, quando necessário, atualizados. O seu direito à retificação está estreitamente vinculado a esta obrigação.

Você pode exercer esse direito entrando em contato conosco e solicitando a retificação dos seus dados, caso acredite que estejam incorretos, desatualizados ou incompletos. Você também pode atualizar os seus dados pessoais mantidos por nós fazendo login em sua conta em nosso site e atualizando as informações.

8. O direito ao apagamento

Este direito também é conhecido como “direito de ser esquecido” e dá a você o direito de ter seus dados pessoais excluídos (ou “eliminados de outra forma” se, por exemplo, forem mantidos em registros impressos, e não eletronicamente).

Você pode exercer esse direito entrando em contato conosco e solicitando que os seus dados sejam apagados.

Observe que o direito ao apagamento não é um direito absoluto e há algumas circunstâncias definidas nas Leis de Proteção de Dados nas quais o direito não se aplica. Por exemplo, podemos não atender à sua solicitação para apagar seus dados pessoais se precisarmos deles para cumprir uma obrigação legal. Se alguma dessas circunstâncias se aplicar, explicaremos por que os seus dados pessoais não podem ser apagados ao responder à sua solicitação de apagamento.

9. O direito de restringir o tratamento

Você tem o direito de solicitar a restrição ou supressão dos seus dados pessoais. Na prática, essa é uma alternativa para que os seus dados pessoais sejam apagados. Isso significa que você pode limitar a maneira como usamos os seus dados pessoais, enquanto ainda nos permite mantê-los.

Observe que o direito de restringir o tratamento não é um direito absoluto e só se aplica em determinadas circunstâncias, como segue:

1. Você contestou a exatidão de seus dados pessoais e estamos verificando essa exatidão;
2. Os seus dados pessoais foram tratados ilegalmente e você deseja que restrinjamos o tratamento em vez de apagar os seus dados pessoais;
3. Não precisamos mais dos dados pessoais, mas você precisa que os mantenhamos para estabelecer, exercer ou defender uma ação reivindicatória; ou
4. Você exerceu o seu direito de objeção (consulte a Parte 10, abaixo) e estamos considerando se nossos fundamentos legítimos para tratar os seus dados pessoais anulam o seu direito de se opor ao nosso uso.

Quando o tratamento é restrito, não podemos fazer nada com os seus dados pessoais além de armazená-los, a menos que tenhamos o seu consentimento para fazê-lo ou a menos que uma das seguintes situações se aplique:

1. Precisamos usar os seus dados pessoais no estabelecimento, exercício ou defesa de ações reivindicatórias;
2. Precisamos usar os seus dados pessoais para proteger os direitos de outra pessoa; ou
3. Razões importantes de interesse público que justificam o seu uso.

Você pode exercer este direito entrando em contato conosco e solicitando a limitação do tratamento dos seus dados.

10. O direito à portabilidade de dados

Nos casos em que tratamos seus dados pessoais com o seu consentimento ou para o cumprimento de um contrato entre nós e estivermos usando meios automatizados de tratamento (ou seja, não usando arquivos impressos), você tem o direito de obter uma cópia de seus dados pessoais em um formato normalmente usado para uso com outra organização. Você também pode solicitar que enviemos os seus dados pessoais diretamente para outra organização.

Este direito foi criado para permitir que você movimente, copie ou transfira facilmente os seus dados pessoais do sistema de TI de uma organização para o sistema de TI de outra organização de maneira segura e protegida, sem afetar a sua usabilidade.

Observe que este direito se aplica apenas aos dados pessoais que você nos forneceu. Isso inclui informações em sua conta ou perfil, bem como dados que podemos obter de suas atividades em nosso site, como histórico de uso e outros fatores, como dados de localização. Não inclui dados adicionais que possamos criar com base nos dados que você forneceu ou nos dados que foram anonimizados. Em alguns casos, mais dados pessoais relacionados a você podem estar disponíveis de acordo com o seu direito de acesso (consulte a Parte 6, acima).

Você pode exercer este direito entrando em contato conosco e solicitando uma cópia de seus dados pessoais para uso com outra organização ou a transferência de seus dados pessoais para essa organização.

11. O direito de objeção

Nos casos em que tratamos seus dados pessoais com base em nossos “interesses legítimos” ou no desempenho de uma tarefa realizada no interesse público, você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais.

Você também tem o direito absoluto de se opor ao uso de seus dados pessoais para fins de marketing direto.

Se você se opuser ao uso de seus dados pessoais para fins de marketing direto, o seu direito de fazê-lo é absoluto e não temos motivos para recusar.

Se você se opuser à nossa utilização dos seus dados pessoais com base em nossos “interesses legítimos” ou no desempenho de uma tarefa realizada no interesse público, observe que o seu direito de fazê-lo não é absoluto. Ao fazer a sua solicitação para exercer esse direito, você deve fornecer motivos específicos para a sua objeção com base em sua situação específica. Podemos continuar usando os seus dados pessoais se pudermos demonstrar “motivos legítimos convincentes” que anulem os seus interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações reivindicatórias. Limitações adicionais serão aplicadas se seus dados pessoais estiverem sendo tratados para fins de pesquisa.

Você pode exercer esse direito entrando em contato conosco e manifestando a sua objeção ao tratamento dos seus dados pessoais para a(s) finalidade(s) pertinente(s), fornecendo uma explicação, se necessário (veja o parágrafo anterior).

12. Tomada de decisão automatizada (incluindo criação de perfis)

Nós realizamos determinadas tomadas de decisão automatizadas (ou seja, tomar decisões usando apenas meios automatizados, sem qualquer envolvimento humano) usando os seus dados pessoais, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade.

Você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis, quando essa decisão apresentar efeitos judiciais ou “similarmente significativos”.

Você tem o direito de contestar as decisões tomadas dessa forma e pode:

1. Solicitar intervenção humana;
2. Expressar o seu próprio ponto de vista; e
3. Obter uma explicação nossa sobre a decisão e contestá-la.

Você pode exercer esse direito entrando em contato conosco e declarando que deseja questionar ou contestar uma decisão tomada com os seus dados pessoais por meios exclusivamente automatizados, indicando-nos qual das opções anteriores (a, b e/ou c) pretende seguir (veja o parágrafo anterior).

13. Exercício dos seus direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com o Diretor de Proteção de Dados (“DPO”): dpo@establishmentlabs.com.

• Endereço para correspondências: Establishment Labs® S.A., Coyol Free Zone, B15, Alajuela, Costa Rica
• Formulário on-line: https://establishment-labs.privacy.saymine.io/Motiva
• Telefone : +506 2434-2400

Ao entrar em contato conosco para exercer os seus direitos, seja claro sobre quais direitos você está exercendo, conforme indicado acima.

14. Confirmação e resposta

Responderemos sempre rapidamente à sua solicitação de exercício de qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais. Confirmaremos o recebimento sem demora e forneceremos uma resposta completa à sua solicitação o mais rápido possível. Normalmente, conforme declarado acima, isso ocorrerá no prazo de um mês após o recebimento de sua solicitação. Se for necessário mais tempo, entraremos em contato com você no primeiro mês para explicar por que o atraso é necessário.

15. O seu direito de reclamar

Se tiver algum motivo para reclamar sobre o uso que fazemos de seus dados pessoais ou sobre como lidamos com a sua solicitação para exercer os seus direitos, de acordo com esta Política, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão em sua região.

Gostaríamos de receber a oportunidade de resolver as suas preocupações; no entanto, recomendamos que você entre em contato conosco primeiro usando as informações descritas acima, na Parte 13.

16. Alterações a esta Política

Podemos alterar esta Política de tempos em tempos. Isso pode ser necessário, por exemplo, se a lei mudar ou se mudarmos os nossos negócios de maneira que afete a proteção de dados pessoais. Esta Política também será revisada regularmente, pelo menos anualmente. Quaisquer alterações serão disponibilizadas em motiva.health. Esta Política foi revisada pela última vez em 6 de fevereiro de 2023 e atualizada pela última vez em 6 de fevereiro de 2023.