Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) foi emitido pela Establishment Labs® S.A., com domicílio registrado em Coyol Free Zone, B15, Alajuela, Costa Rica, (“ESTA”, “nós”, “nos”), em conjunto com a European Distribution Center Motiva BV, com domicílio registrado em Nijverheidsstraat 96, 2160 Wommelgem, Bélgica, IVA BE 0881.512.541 RPM/RPR Antuérpia (“EDC”), que processa dados com a ESTA na condição de controladora de dados, caso você esteja localizado na UE, e atua como representante da ESTA na UE. Este Aviso abrange os dados pessoais que a ESTA e a EDC coletam por meio do motiva.health e de outros sites (establishmentlabs.com, miafemtech.com) (individualmente, o “Site”, ou, coletivamente, os “Sites”), aplicativos, produtos e serviços pertencentes à ESTA, à EDC e a nossas coligadas (coletivamente denominadas as “Coligadas”), ou controlados por elas, ou de Sites que incluam um link para este Aviso. Dados pessoais referem-se a informações, estejam elas separadas ou agrupadas com outras informações, que lhe permitam ser direta ou indiretamente identificado(a) (“Dados Pessoais”).

Este Aviso serve para lhe informar como coletamos, utilizamos, divulgamos e armazenamos Dados Pessoais na nossa função de controladora de Informações Pessoais quando você:

• Interage com os nossos sites, inclusive quando baixa informações.
• Fornece os seus dados pessoais para permitir a administração dos nossos serviços e a gestão da nossa relação com você (“Serviços”), como, por exemplo, a criação de contas em sites ou aplicativos ou a coleta de dados para processar uma nota fiscal para fins contábeis.
• Quando você concorda explicitamente em fornecer dados médicos para registro de garantias ou assistência para produtos (“Produtos”), como, por exemplo, médico responsável, números de série de implantes ou ferramentas, datas de compra e detalhes de cirurgias.
• Inscreve-se e/ou participa de um dos nossos eventos, webinars, eventos ao vivo ou conferências (coletivamente, “Eventos”).

Quais Dados Pessoais a ESTA coleta?

Dados fornecidos por você

Pode ser que coletemos os Dados Pessoais que você decida nos fornecer ao acessar ou utilizar os nossos sites, como, por exemplo, quando você se cadastra para criar uma conta virtual ou entra em contato conosco por meio dos nossos sites. Caso entre em contato conosco, um registro das nossas correspondências será mantido.

Recebemos e armazenamos os Dados Pessoais que você concorda explicitamente em nos fornecer em referência a Produtos, como, por exemplo, quando você cadastra os seus implantes em um programa de garantia ou em uma assistência para produto. Esses dados podem incluir nome, endereço, informações sobre procedimentos, cirurgião responsável, números de série dos implantes, fotografias, documentos e outras informações sobre procedimentos exigidas.

Quando você utiliza os nossos Serviços ou Eventos, armazenamos os Dados Pessoais fornecidos por você, inclusive nome, endereço de e-mail ou outras informações de contato. Nós mantemos um registro das nossas comunicações.

Você pode recusar-se a fornecer as informações solicitadas em qualquer parte dos nossos Sites ou Aplicativos, mas, nesse caso, pode ser que não consigamos lhe prestar os serviços solicitados referentes à criação da sua conta, ao cadastro dos seus implantes ou à participação em quaisquer benefícios.

Coleta automática de dados

Sites:

Conforme as suas preferências de rastreamento, a ESTA pode utilizar diversas tecnologias, como rastreadores e cookies, que coletam e fornecem informações sobre como os nossos Sites ou Aplicativos são acessados e utilizados. Essas informações podem incluir o navegador usado, o sistema operacional, o provedor de serviços, os sites visitados por você, o horário em que você os visualizou e a duração da visita, bem como informações demográficas.

Consulte o nosso Aviso de Cookies para mais informações sobre os cookies e rastreadores utilizados no nosso site.

Serviços:

Quando você utiliza os Serviços, dados de rede também podem ser coletados. Esses dados podem incluir informações registradas sobre usuários (inclusive endereços IP), informações de uso (tipos de serviço que os usuários utilizam, indicadores de desempenho e configurações do computador) e dados coletados por cookies ou por tecnologias semelhantes.

Informações que coletamos dos nossos parceiros de confiança:

Se as suas Informações Pessoais forem coletadas (i) quando você interagir ou utilizar o nosso Site, (ii) quando você se inscrever e/ou participar dos nossos Eventos, e/ou (iii) como parte dos Serviços, as suas Informações Pessoais armazenadas no nosso provedor de serviços de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) poderão ser complementadas ou atualizadas para garantir que estejam corretas e em dia, cumprindo a finalidade original da coleta. Observe que as informações utilizadas para complementar e atualizar as suas Informações Pessoais obtidas por meio do uso de conjuntos de dados dos nossos parceiros não constituem Informações Pessoais, apenas dados informativos referentes ao nome, estrutura, setor e atributos similares da sua organização.

Observe que também podemos obter informações de cunho não pessoal a fim de complementar ou atualizar as suas Informações Pessoais registradas no nosso sistema.

Como e com que fundamentação jurídica utilizamos os seus Dados Pessoais?

As informações pessoais que coletamos de você nos nossos Sites, Produtos ou Eventos:

• Para personalizar o site conforme os seus interesses.
• Para criar uma conta de usuário.
• Para aprimorar os nossos sites, certificando-nos de que sejam apresentados da forma mais eficaz possível para você e o seu dispositivo.
• Para fins de marketing, publicidade, aprimoramento de produtos e serviços, realização de pesquisas ou de análises de tendências.
• Para executar operações internas, como análises de dados, testes, resolução de problemas, pesquisas e estudos estatísticos.
• Para ajudar a proteger os nossos sites.
• Para entrar em contato com você por e-mail, telefone, fax ou correio, para fins de pesquisa médica.
• Para cadastrar os seus implantes por meio da sua conta, inclusive manutenção de registros internos, atendimento ao cliente e respostas às suas perguntas sobre seus Produtos.
• Para permitir que você participe dos nossos programas de garantia ou de seguro, caso opte por eles.

A nossa utilização dos seus Dados Pessoais pode basear-se em interesses legítimos da nossa parte, a fim de garantir a segurança, um melhor desempenho comercial e operações de rede. Os nossos interesses legítimos também podem servir de base para aprimorar a empresa e suas práticas de publicidade ou para entrar em contato com você a fim de oferecer Serviços ou Produtos semelhantes aos que você pode ter adquirido da nossa empresa. Para fins de marketing direto, a sua autorização é obrigatória.

O uso de Dados Pessoais para cadastro e garantia de produtos ou para programas de seguro pode basear-se na nossa execução de um contrato firmado com você e na sua autorização explícita referente ao uso desses dados durante a execução do contrato. Nesses casos, o fornecimento de dados pessoais é necessário para permitir a devida execução da garantia ou do programa de seguro e para cadastrar os seus implantes, sistema ou ferramentas. Sem a sua permissão, pode ser extremamente difícil, ou mesmo impossível, obter corretamente dados para confirmar as datas de colocação do(s) seu(s) implante(s).

Informações pessoais que coletamos de você por meio da administração dos nossos Serviços:

• Envio de alertas técnicos, de atualizações, de notificações de segurança e de comunicados administrativos aos clientes.
• Processamento e conclusão de transações e envio das informações correspondentes, inclusive de confirmações de transações e de notas fiscais.
• Investigação e prevenção de atividades fraudulentas, de acessos não autorizados aos Serviços e de outras atividades ilegais.
• Gestão do uso dos Serviços pelos clientes, respostas a dúvidas e a comentários e prestação de atendimento e de suporte aos clientes.
• Para quaisquer outras finalidades que exijam que notifiquemos os nossos clientes e usuários.
• Cookies: Quando os usuários acessam os nossos Sites ou Aplicativos, utilizamos somente cookies e outros rastreadores necessários para habilitar as ferramentas de autenticação, aumentar a segurança e prevenir fraudes. Para mais informações sobre como utilizamos cookies e outros rastreadores, consulte o Aviso de Cookies da ESTA.

Pode ser que os nossos interesses legítimos sirvam de base para a utilização dos seus Dados Pessoais nesses contextos em geral, seja para fins de segurança ou de aprimoramento da empresa, como, por exemplo, para investigar e prevenir atividades fraudulentas.

O fornecimento de Dados Pessoais nesses casos pode ser necessário para permitir o acesso a alguns dos Serviços. Caso você opte por não fornecer Dados Pessoais, alguns Serviços podem ficar indisponíveis.

Análise empresarial dos dados:

Se os seus Dados Pessoais forem coletados (i) diretamente de você por meio dos nossos Sites, Produtos ou Eventos, e/ou (ii) como parte da administração dos nossos Serviços, esses Dados Pessoais poderão ser utilizados para fins de análise empresarial dos dados, dependendo do escopo e da finalidade da análise.

Como podemos compartilhar Dados Pessoais com terceiros.

Quando necessário para cumprir as finalidades estabelecidas acima, a ESTA e/ou a EDC podem compartilhar Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias limitadas:

Entre as nossas coligadas:

Pode ser que compartilhemos os seus Dados Pessoais com a nossa família de empresas, que inclui a ESTA, a EDC e outras empresas coligadas à nossa organização, para fins que estejam de acordo com este Aviso, com base nos nossos interesses legítimos.

Proteção da ESTA, da EDC e de outras empresas:

Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais, conforme necessário, para (i) cumprir a lei ou uma sentença judicial, (ii) fazer cumprir ou aplicar os nossos Contratos firmados com você, bem como outros contratos, ou (iii) proteger os direitos, as propriedades ou a segurança da ESTA, da EDC, das nossas coligadas, dos nossos funcionários, dos nossos usuários ou de outras partes.

Divulgação por motivos de segurança nacional ou de cumprimento da lei:

Em certas circunstâncias, pode ser necessário que divulguemos os seus Dados Pessoais em resposta a solicitações válidas feitas por autoridades públicas, inclusive por motivos de segurança nacional ou de cumprimento da lei, com base nos nossos interesses legítimos ou obrigações legais.

Transferências comerciais:

Pode ser que optemos por comprar ou vender ativos, e podemos compartilhar e/ou transferir informações de clientes, inclusive Dados Pessoais, em conexão com a avaliação e a realização dessas transações, com base nos nossos interesses legítimos. Além disso, se a nossa empresa ou os nossos ativos forem adquiridos, ou se a empresa for fechada, declarar falência ou for submetida a uma mudança de controle, os Dados Pessoais podem ser um dos ativos transferidos a um terceiro ou adquiridos por ele.

Fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços:

Pode ser que compartilhemos os seus Dados Pessoais com consultores, prestadores de serviços e outros fornecedores externos que realizam tarefas em nosso nome. Por exemplo, essas empresas podem incluir prestadores de serviços de internet, de armazenamento de dados, de publicidade ou de análise, de modo que possamos administrar servidores web e armazenar informações em um banco de dados seguro ou em discos de cópia de segurança.

Se transferirmos os seus Dados Pessoais a um prestador de serviços ou terceiro para processamento, a ESTA continua sendo responsável por garantir que esse agente externo ou prestador de serviços processe os seus Dados Pessoais de acordo com os padrões exigidos pelas leis de privacidade cabíveis, inclusive o RGPD. Essas transferências geralmente se baseiam nos nossos interesses legítimos. Consulte a seção “Transferências internacionais de dados” abaixo para mais informações.

Por quanto tempo mantemos os Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais serão mantidos por períodos diferentes, de acordo com as finalidades identificadas neste documento. Alguns Dados Pessoais podem ser excluídos automaticamente em períodos específicos, como no caso de informações de marketing. Outras informações, como as relativas às contas, podem ser mantidas por um período mais longo, conforme estipulado nos contratos firmados com você. Por fim, os dados podem ser mantidos por mais tempo com base nos nossos interesses legítimos ou para fins judiciais, como no caso de exigência de manutenção de registros, cumprimento das leis cabíveis ou proteção de direitos garantidos por lei.

Segurança

Assumimos o compromisso de garantir a segurança dos seus Dados Pessoais. A fim de evitar destruições acidentais ou ilegais, bem como perdas acidentais, usos incorretos e acessos, divulgações, alterações ou destruições não autorizados, adotamos diversas medidas de segurança.

Contudo, observe que nenhuma empresa é capaz de garantir a segurança completamente. Portanto, apesar das medidas de segurança que implementamos para proteger os seus Dados Pessoais, não podemos garantir que perdas, usos incorretos ou alterações dos dados não ocorram.

Quais são os seus direitos à privacidade?

Quais são as suas opções?

Você possui diversos direitos à privacidade e pode sempre optar por não nos fornecer Dados Pessoais. Observe que alguns dados podem ser necessários para se cadastrar em alguns recursos dos nossos Produtos ou Serviços ou para aproveitá-los.

Direito de cancelar o seu consentimento:

Caso tenha dado o seu consentimento referente a atividades de processamento de Dados Pessoais, conforme descrito nesta política de privacidade, você pode cancelar esse consentimento quando quiser. Esse cancelamento não afetará a legalidade do processamento realizado anteriormente.

Caso você cancele o seu consentimento referente ao uso dos seus dados médicos para fins de execução de um contrato firmado entre você e a ESTA e/ou a EDC relativo à sua inscrição em uma garantia ou programa de seguro, esse cancelamento também será interpretado como uma renúncia a qualquer direito ou reivindicação que possa existir ou surgir em associação a qualquer programa, garantia ou cobertura que exija as informações solicitadas.

Comunicados de marketing:

Você pode sempre optar por não receber os nossos comunicados de marketing ou promocionais por meio do link de cancelamento de inscrição nos comunicados enviados por e-mail ou por meio do envio de uma solicitação privacy@establishmentlabs.com. Observe que, se você tiver uma conta conosco e optar por não receber os comunicados de marketing, ainda assim poderemos continuar enviando-lhe comunicados não promocionais (relacionados aos serviços, por exemplo).

Cookies:

Você pode sempre alterar as suas preferências relativas a cookies e a outros rastreadores por meio do ícone de cookies, localizado na parte inferior da tela de todos os nossos Sites e Aplicativos.

Como posso exercer os meus direitos à privacidade?

Caso deseje acessar os seus Dados Pessoais ou exercer qualquer um dos direitos listados abaixo, envie uma solicitação à ESTA utilizando as informações de contato identificadas na seção “Como entrar em contato conosco” abaixo. Alternativamente, se estiver na UE, você também pode entrar em contato com a EDC por meio do endereço apresentado na “Introdução” deste Aviso. Em seguida, a sua solicitação será encaminhada pela EDC à ESTA.

Analisaremos a sua solicitação e responderemos o mais rapidamente possível, mas observe que podemos continuar usando Dados Pessoais agregados e desidentificados (que não identificam o sujeito dos dados), bem como os seus Dados Pessoais, se necessário, para cumprir as nossas obrigações legais, solucionar disputas e executar os nossos contratos.

Direito de acesso:

Você tem o direito de obter uma confirmação do processamento dos seus Dados Pessoais e, se for o caso, de solicitar acesso a esses Dados Pessoais e a outras informações sobre esse processamento, que também estão incluídas nesta política. Antes de concedermos acesso, exigiremos uma confirmação da sua identidade para ajudar a garantir a segurança dos dados.

Direito de retificação:

Você tem o direito de solicitar a retificação ou complementação de quaisquer Dados Pessoais incorretos, se for o caso.

Direito de exclusão (“direito de ser esquecido”):

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais.

Direito de restringir o processamento:

Você tem o direito de pedir que limitemos a nossa forma de utilizar os seus Dados Pessoais.

Direito à portabilidade de dados:

Você tem o direito de receber os seus Dados Pessoais em formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquinas, bem como de transmitir esses dados a outro controlador ou de solicitar que sejam transmitidos por nós diretamente a outro controlador.

Direito de contestar:

Você tem o direito de contestar, com base em fundamentos relacionados à sua situação específica, a qualquer momento, o processamento dos seus Dados Pessoais, sendo possível que precisemos interromper o processamento dos seus dados, a menos que demonstremos fundamentos legítimos e convincentes para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para fins de resolução, exercício ou defesa de reivindicações judiciais. Você tem o direito de contestar, a qualquer momento, o processamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto.

Leia mais sobre a Política de Direitos dos Titulares de Dados

Transferências internacionais de dados

A ESTA é uma empresa com operações globais. Por esse motivo, os Dados Pessoais de indivíduos que visitam os nossos Sites, utilizam os nossos Produtos e Serviços e/ou interagem conosco de alguma forma podem ser transferidos e acessados de qualquer lugar do mundo, como, por exemplo, dos países onde a ESTA, suas Coligadas ou seus prestadores de serviços operam.

Sempre protegeremos os seus Dados Pessoais de acordo com este Aviso, independentemente de onde forem processados. A ESTA não transfere nem divulga, voluntária ou ativamente, os Dados Pessoais dos clientes para o governo ou as autoridades de cumprimento da lei (as “Autoridades”) nem concede de outra forma acesso aos seus Dados Pessoais a quaisquer Autoridades. Caso recebamos uma solicitação das Autoridades, contamos com procedimentos e controles para garantir que essa solicitação seja avaliada de acordo com a nossa política interna de proteção dos dados.

Informações para usuários localizados no Espaço Econômico Europeu (“EEE”) ou no Reino Unido:

A ESTA, por operar globalmente, pode transferir Dados Pessoais do EEE ou do Reino Unido para os Estados Unidos, Costa Rica e outros países, inclusive os Dados Pessoais recebidos de residentes no EEE ou no Reino Unido que acessem os nossos Sites e/ou utilizem os nossos Serviços ou que interajam conosco de qualquer outra forma.

Caso a ESTA venha a transferir os seus Dados Pessoais para fora do EEE ou do Reino Unido, isso será feito com base em:

• Decisões sobre a adequação:
• • Comissão Europeia, com base no Artigo 45 do Regulamento da UE n.º 2016/679 (RGPD);
  • Secretário de Estado do Reino Unido, com base no Artigo 45 do RGPD do Reino Unido e na Seção 17A da Lei de Proteção dos Dados de 2018; ou

• Cláusulas contratuais padrão:
• • Comissão Europeia
  • Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido

A Comissão Europeia e o Escritório do Comissário de Informação do Reino Unido determinaram que as cláusulas contratuais padrão acima podem oferecer garantias suficientes para proteger os Dados Pessoais transferidos para fora do EEE e do Reino Unido. Para mais informações, acesse https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc_en e https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr/international-data-transfer-agreement-and-guidance/.

A ESTA conduz avaliações do impacto das transferências e as monitora para ajudar a garantir que mantenham um nível de proteção que basicamente se equivalha ao estipulado pelas leis de proteção de dados europeias e britânicas.

Apêndice para a Argentina

A MOTIVA ARGENTINA S.R.L., CUIT 30-71655700-2, com domicílio na Av. Leandro N. Alem 882, (CP1001), Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina (“MOTIVA ARGENTINA”), é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais, além de ser a controladora desses dados. Os seus Dados Pessoais serão processados para fins de emissão da Garantia “Always Confident”, da Política de Trocas e do Programa de Garantia Estendida, bem como para entrar em contato com você com informações que julgarmos relevantes e/ou úteis para você.

Para isso, por meio deste documento, você concorda de antemão, de forma expressa e fundamentada, que a MOTIVA ARGENTINA, nos termos das Seções 5 e 6 da Lei de Proteção dos Dados da Argentina n.º 25.326 (doravante, “LPD”) e dos regulamentos relacionados, coletará, processará e armazenará os seus Dados Pessoais, inclusive dados sigilosos, em um banco de dados de sua posse, para todos os fins e efeitos previstos na Política de Privacidade.

Ao fornecer os seus Dados Pessoais, você entende que alguns dados são obrigatórios para que a MOTIVA ARGENTINA cumpra suas obrigações legais, enquanto a coleta e o fornecimento de outros dados são totalmente voluntários e servem para concretizar o relacionamento e lhe conceder acesso a certos benefícios e programas. O fornecimento de informações falsas ou incorretas pode resultar na impossibilidade de a MOTIVA ARGENTINA lhe oferecer certos benefícios, cumprir suas obrigações legais ou mesmo dar início ou continuidade ao programa de garantia.

Você também entende e concorda que os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para países ou jurisdições que talvez não tenham o mesmo nível de proteção de dados que o existente na Argentina e que, portanto, podem oferecer menos proteção.

A Agência de Acesso a Informações Públicas, atuando como Agência Controladora conforme a Lei n.º 25.326, é responsável por tratar quaisquer queixas e reivindicações instauradas por sujeitos dos dados cujos direitos sejam afetados pela falta de conformidade com os regulamentos vigentes de proteção de dados pessoais.

Links para outros sites

Este site pode conter links para outros sites do seu interesse. No entanto, se você usar esses links para sair do nosso site, lembre-se de que não temos controle sobre esses outros sites. Portanto, não podemos nos responsabilizar pela proteção e privacidade de nenhuma informação fornecida por você durante a sua visita a esses sites, que não são regidos por esta declaração de privacidade. Prossiga com cuidado e consulte a declaração de privacidade do site em questão.

Como entrar em contato conosco

Informações de contato do controlador:

Responsável pela proteção de dados:

dpo@establishmentlabs.com